0009066-11.2023.8.27.2737

Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.346,25

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

08/05/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 46

24/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0009066-11.2023.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CLEONICE NUNES DE CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> </p> <p><strong>INTIMEM-SE</strong> as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, <u>justificando a pertinência</u> com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.</p> <p><strong>ADVIRTAM-SE </strong>que, na mesma oportunidade, as partes deverão, <u>sob pena de preclusão</u>: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com <em>WhatsApp </em>e <em>email </em>(para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).</p> <p>Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, <strong>DETERMINO</strong> que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.</p> <p>Ficam as partes <strong>ADVERTIDAS</strong> de que: <strong>a)</strong> <u>testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas</u> (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); <strong>b)</strong> não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); <strong>c)</strong> o <u>requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido </u>(TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).</p> <p>Por fim, após o prazo acima, <u>havendo requerimento de provas</u>, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas. Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente.</p> <p> </p> <p><strong>INTIME-SE. CUMPRA-SE.</strong></p> <p> </p> <p>Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/04/2026, 16:23

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 14:34

Conclusão para despacho

06/03/2026, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

05/03/2026, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

12/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

11/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009066-11.2023.8.27

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

10/02/2026, 15:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 20:31

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 17:00