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0002159-29.2026.8.27.2700
Mandado de Segurança CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.612,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Partes do Processo
WEDER FABIO BEZERRA MONTELO
CPF 772.***.***-97
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
SECRETARIO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS
Advogados / Representantes
RAPHAEL FERREIRA PEREIRA
OAB/TO 6554•Representa: ATIVO
PAULO CÉSAR BENFICA FILHO
OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/05/2026, 14:02Disponibilização de Pauta - no dia 11/05/2026<br>Data da sessão: <b>21/05/2026 14:00</b>
11/05/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2026
08/05/2026, 11:35Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 17
08/05/2026, 11:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
08/05/2026, 11:35Juntada - Documento - Relatório
05/05/2026, 00:33Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
05/05/2026, 00:33Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
22/04/2026, 18:28Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
22/04/2026, 18:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
22/04/2026, 16:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/03/2026, 11:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
23/03/2026, 10:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
16/03/2026, 17:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
11/03/2026, 13:40Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2026, 22:08
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 20:10