0014325-74.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

KELLY CRISTINA GOMES CAMPELO

CPF 702.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/TO 7063•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/04/2026, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

23/02/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

12/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

11/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

10/02/2026, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

06/02/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:28

Despacho - Mero expediente

11/12/2025, 18:53

Conclusão para despacho

09/12/2025, 16:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

09/12/2025, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

08/12/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/12/2025, 02:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 18:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 13:13

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 16:50

EXTRATO DE ATA

•26/09/2025, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:52

Ciência

•28/08/2025, 12:00

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 19:55

Ciência

•10/04/2025, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 17:33

SENTENÇA

•07/10/2024, 22:31

SENTENÇA

•22/07/2024, 17:48