0014368-74.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.022,01

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

NAIRA LECI DOS SANTOS BARREIRA CARVALHO

CPF 940.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RHAYNER CANDIDO BARBOSA FILGUEIRAS

OAB/GO 58337•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/03/2026, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

12/02/2026, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

12/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

11/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

10/02/2026, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 10:27

Despacho - Mero expediente

14/11/2025, 09:27

Conclusão para despacho

11/11/2025, 14:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

11/11/2025, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

07/10/2025, 02:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 09:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 10:28

SENTENÇA

•31/07/2025, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 22:47