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0018698-86.2025.8.27.2706
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2026
Valor da Causa
R$ 12.424,61
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TO
CNPJ 00.***.***.0001-63
REINY GONCALVES FRANCA OLIVEIRA
CPF 634.***.***-87
Advogados / Representantes
RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO
OAB/TO 4158•Representa: ATIVO
MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA
OAB/TO 4439•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
12/05/2026, 12:14Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/05/2026, 12:13Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
11/05/2026, 19:11Despacho - Mero expediente
28/04/2026, 17:12Conclusão para despacho
27/04/2026, 07:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/03/2026, 23:09Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 43
12/02/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 43
11/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018698-86.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: REINY GONCALVES FRANCA OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos term
11/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
10/02/2026, 14:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 14:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/01/2026, 15:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/01/2026, 18:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita
18/12/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/12/2025, 03:22Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2026, 17:12
ACÓRDÃO
•02/03/2026, 23:09
ACÓRDÃO
•02/03/2026, 23:09
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 14:59
SENTENÇA
•08/12/2025, 16:18
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2025, 13:51
SENTENÇA
•03/11/2025, 15:03
ACÓRDÃO
•22/10/2025, 18:06
DECISÃO/DESPACHO
•09/09/2025, 17:26