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0001495-23.2017.8.27.2729
Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2017
Valor da Causa
R$ 20.218,73
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001495-23.2017.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PAULO BENEDITO CARVALHO LEAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PATRÍCIA RIBEIRO CORRÊA (OAB TO007097)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. </strong>A parte executada foi intimada acerca do bloqueio judicial dos valores contidos nos eventos 164 e 165 e não impugnou tais valores (evento 171), o que os tornam passíveis de penhora.</p> <p><strong>2.</strong> O feito deve prosseguir com a execução, até a satisfação integral da obrigação objeto do título judicial.</p> <p><strong>3.</strong> Ante o exposto, <strong>CONVERTO EM PENHORA</strong>,<strong> </strong>sem a necessidade de lavratura de termo específico, a indisponibilidade dos valores constritos nos eventos 164 e 165, devendo ser providenciada a <strong>TRANSFERÊNCIA</strong> do montante indisponível para conta vinculada ao juízo.</p> <p><strong>4.</strong> A conversão da indisponibilidade em penhora será cumprida pela <strong>SECRETARIA</strong>,  que deverá: <strong>a)</strong> acessar o Sisbajud<strong> </strong>e fazer a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao processo, sob custódia da Caixa Econômica Federal (art. 513, <em>caput</em>, c.c. art. 854, § 5º, CPC); e <strong>b)</strong> lançar o extrato do Sisbajud contendo o ID da determinação de transferência do montante para oportunamente vincular a conta judicial ao processo. Esse extrato do Sisbajud deve ser lançado nos autos com o evento <strong>“Expedido/Extraído/Lavrado – Termo/auto de Penhora”</strong>, e o tipo de documento <strong>“TERMO DE PENHORA”</strong>, quando da movimentação dos autos.</p> <p><strong>5. FORMALIZADA A PENHORA, <u>intime-se a parte executada</u>, </strong><u>na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente</u> (art. 513, <em>caput</em>, c.c. art. 841, §§ 1º e 2º, CPC) ou ainda <u>por edital</u>, caso tenha sido citado por edital na fase de conhecimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, <strong>impugná-la</strong> ou, no prazo de 10 (dez) dias (contidos no prazo de 15 dias), <strong>requerer a sua substituição</strong> (art. 513, <em>caput</em>, c.c. art. 847, CPC).</p> <p><strong>6. </strong>Apresentada impugnação ou pedido de substituição, <strong>CONCLUAM-SE </strong>os autos para decisão.</p> <p><strong>7.</strong> Não havendo manifestação da parte executada acerca da penhora, <strong>INTIME-SE </strong>a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias,  requerendo, se for o caso, a expedição de alvará.</p> <p><strong>8. </strong>Quanto ao pedido de realização de buscas e inclusão do devedor no sistema Serasajud, <strong>CUMPRA-SE</strong> na forma determinada nos itens 6 e 8 da decisão proferida no evento <span>evento 159, DECDESPA1</span>.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
07/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001495-23.2017.8.27.
11/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
05/11/2025, 16:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - INSTABILIDADE DO SISTEMA EPROC
03/11/2025, 19:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 20:50Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 175
10/10/2025, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 175
09/10/2025, 02:18Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 175
08/10/2025, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 14:25Juntada - Informações
08/10/2025, 14:23Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo
18/08/2025, 15:42Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
18/08/2025, 14:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
31/07/2025, 11:44Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
30/07/2025, 02:57Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 167
29/07/2025, 02:24Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2025, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2025, 17:11
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2025, 14:32
DECISÃO/DESPACHO
•19/11/2024, 19:59
DECISÃO/DESPACHO
•31/07/2024, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2023, 13:26
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2023, 15:56
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2023, 12:59
DECISÃO/DESPACHO
•28/06/2023, 11:40
ATO ORDINATÓRIO
•08/02/2023, 13:18
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2022, 21:53
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2021, 16:12
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2021, 11:08
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2020, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2020, 14:06