0001342-81.2025.8.27.2705

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.734,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

MARIA VITORIA BORGES ALVES

CPF 072.***.***-78

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES

OAB/TO 8273•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

06/05/2026, 00:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

09/04/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

08/04/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

07/04/2026, 12:50

Conclusão para julgamento

31/03/2026, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

27/03/2026, 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

20/03/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/03/2026, 17:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001342-81.2025.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA VITORIA BORGES ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ PAULO NEGRÃO GOMES (OAB TO08273A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intimem-se as partes para especificarem, NO P

19/03/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 14:38