0027696-08.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.061,20

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ROBSON RIBEIRO LOPES

CPF 946.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

12/05/2026, 09:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

06/03/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

05/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

04/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

03/03/2026, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/03/2026, 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

27/02/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

19/02/2026, 10:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2025, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2025, 15:36

SENTENÇA

•28/03/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2025, 10:02

SENTENÇA

•06/12/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 15:48

DESPACHO

•07/08/2024, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 14:14