0054124-03.2019.8.27.2729

Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

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Partes do Processo

JOAQUIM INACIO DE BASTOS

CPF 333.***.***-20

Autor

PR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-07

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

09/02/2026, 19:45

Recebidos os autos

09/02/2026, 17:04

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0054124032019827272920250717095220

17/07/2025, 09:52

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

16/07/2025, 13:52

Decisão - Outras Decisões

16/07/2025, 13:52

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

11/07/2025, 06:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2025, 23:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

09/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

14/06/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

04/06/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2025, 20:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 13:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/03/2025, 15:12

Ciência

•06/03/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 11:35

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 16:25

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 17:30

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 16:11