5000067-10.2005.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 13.512,47

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

FERNANDO ABRAO HALUM

CPF 071.***.***-04

Reu

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000067-10.2005.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: FERNANDO ABRAO HALUM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:11

Protocolizada Petição

16/12/2025, 11:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 15:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000211-86.2002.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 85

17/09/2024, 18:22

Arquivamento Provisório

16/08/2022, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/04/2021, 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

28/04/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/04/2021, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

09/04/2021, 09:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

08/04/2021, 11:03

Conclusão para decisão

07/04/2021, 18:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2021, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2021, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2020, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2020, 17:57

DESPACHO

•15/02/2019, 16:42

DESPACHO

•10/12/2018, 14:03

DESPACHO

•25/04/2017, 17:46

DESPACHO

•20/11/2015, 19:34

DESPACHO

•18/06/2014, 08:47

DESPACHO

•30/08/2013, 15:34

DESPACHO

•30/08/2013, 15:34

DESPACHO

•30/08/2013, 15:34

DESPACHO

•30/08/2013, 15:34

DESPACHO

•30/08/2013, 15:34