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0006438-78.2025.8.27.2737
Procedimento Comum CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 3.500,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
MARCIEL JULIATI DE SOUSA
CPF 025.***.***-40
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
CNPJ 00.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
LUCIANO BARBOSA DA COSTA
OAB/TO 6095•Representa: ATIVO
MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA
OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO
IRLEY SANTOS DOS REIS
OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita
05/05/2026, 00:02Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 21
28/04/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 21
27/04/2026, 02:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 14:36Despacho - Mero expediente
12/03/2026, 18:44Conclusão para despacho
19/02/2026, 15:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2026, 16:02Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 14
12/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 14
11/02/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006438-78.2025.8.27
11/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 14
10/02/2026, 16:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2026, 15:27Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2026, 18:44
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•25/08/2025, 17:54