0011129-62.2025.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 64.650,96

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

NEI COUTINHO COELHO

CPF 331.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

23/04/2026, 08:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/04/2026, 15:39

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

22/04/2026, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/04/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

30/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

27/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

26/03/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2026, 17:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

25/03/2026, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/03/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/03/2026, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 17:50

DECISÃO

•25/03/2026, 16:39

DECISÃO

•25/03/2026, 16:39

DECISÃO

•25/03/2026, 16:39

DECISÃO

•25/03/2026, 16:39

DECISÃO

•25/03/2026, 16:39

DECISÃO

•25/03/2026, 16:39

DECISÃO

•25/03/2026, 16:39

DECISÃO

•25/03/2026, 16:39

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 10:01

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 15:39