0002387-48.2025.8.27.2729

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

KAROLLINY CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF 041.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: ATIVO

HENRIQUE FERNANDES BRITO

OAB/TO 10349•Representa: PASSIVO

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO

OAB/TO 1449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

26/03/2026, 15:10

Trânsito em Julgado

26/03/2026, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

26/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

03/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

02/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/02/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

27/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2026, 14:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 14:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

27/02/2026, 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/02/2026, 10:01

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 09:12

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 10:01

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 17:31