0003013-33.2026.8.27.2729

Transferencia Entre Estabelecimentos PenaisTransferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais de Palmas

Partes do Processo

SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA

CNPJ 05.***.***.0001-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

JOAO APARECIDO MORAIS

CPF 561.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON RIBEIRO DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VILMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/05/2026, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

13/05/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2026, 21:56

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 17:33

Conclusão para decisão

19/02/2026, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

18/02/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/02/2026, 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

12/02/2026, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/02/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

12/02/2026, 02:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

11/02/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/02/2026, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

11/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº 0003013-33.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INTERESSADO</td><td>: Chefe - CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE PALMAS - CPP PALMAS - Palmas</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido formulado pela defesa de <strong><

11/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 22:23