0012124-12.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.844,97

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANA ALICE MARINHO DOS SANTOS LIMA

CPF 808.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

14/05/2026, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

04/05/2026, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

28/04/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

27/04/2026, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

27/04/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 16:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/04/2026, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 07:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 11:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2026, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 17:56

ACÓRDÃO

•02/10/2025, 17:59

EXTRATO DE ATA

•29/09/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 14:02

SENTENÇA

•25/07/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 13:51