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0039013-66.2025.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 89.743,51
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
TAYLA SOUSA SANTOS
CPF 018.***.***-31
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
CAMILA BARBOSA DAMASCENO
OAB/TO 8821•Representa: ATIVO
JOSÉ GUILHERME DA SILVA FERREIRA RODRIGUES
OAB/TO 13911•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2026, 22:23Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 42
21/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 42
17/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 08:49Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/04/2026, 16:31Conclusão para julgamento
10/04/2026, 16:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/03/2026, 09:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/03/2026, 21:19Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 32
25/02/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 32
24/02/2026, 02:33Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
24/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 32
23/02/2026, 20:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/02/2026, 19:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 19:40Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•15/04/2026, 16:31
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2026, 20:00
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 16:22
DESPACHO
•17/11/2025, 13:14
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2025, 17:03
DECISÃO/DESPACHO
•01/09/2025, 17:43