0004714-25.2014.8.27.2737

Execucao FiscalContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2014

Valor da Causa

R$ 26.761,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 38.***.***.0001-56

Autor

COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

AILTON LABOISSIERE VILLELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI

OAB/SP 326090•Representa: PASSIVO

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261•Representa: PASSIVO

NATALIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS

OAB/PR 54176•Representa: PASSIVO

DANIELLE VERNIZI ELIAS

OAB/PR 99980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0004714-25.2014.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS SATIRO SANTOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIANA PALUDO MAGARINOS BERNARDI (OAB SP326090)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LENO NERES DE SOUSA (OAB T

11/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

14/11/2025, 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/10/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:51

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

21/08/2025, 18:25

Conclusão para despacho

13/06/2025, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

06/06/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição

16/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:53

Juntada - Certidão

10/04/2025, 16:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 16:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2024, 15:12

DESP/DEC

•07/10/2016, 10:16

DESP/DEC

•01/04/2016, 14:38

DESPACHO

•13/10/2015, 09:44

DESP/DEC

•12/02/2015, 17:19

DESP/DEC

•15/01/2015, 14:52

DESPACHO

•17/07/2014, 10:06