0000069-18.2022.8.27.2723

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.131,28

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

DOMINGOS PINTO CANTUARES

CPF 613.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LIMA DE SOUZA JUNIOR

OAB/TO 7894•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

29/04/2026, 14:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

18/03/2026, 18:59

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

25/02/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/02/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

12/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

11/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

10/02/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/02/2026, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

10/02/2026, 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

10/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:26

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 13:55

SENTENÇA

•28/06/2023, 15:18

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/03/2023, 09:25

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2022, 17:52

DESPACHO

•24/03/2022, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 19:59

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2022, 13:35