0015456-50.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 49.152,93

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

GLEICE ALMEIDA GALVAO

CPF 634.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

31/03/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

24/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

23/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

20/03/2026, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

20/03/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

19/03/2026, 15:01

Realizado Cálculo de Liquidação

19/03/2026, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

18/03/2026, 19:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 19:33

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 18:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 15:32

SENTENÇA

•27/08/2025, 09:08

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 22:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 22:20