0001065-74.2025.8.27.2702

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EDIO DE SOUSA SILVA

CPF 022.***.***-86

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA

OAB/TO 4439•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

30/04/2026, 00:02

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

28/04/2026, 23:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/04/2026, 23:23

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

28/04/2026, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

30/03/2026, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2026, 16:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

26/03/2026, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

26/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

25/03/2026, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

03/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:25

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 19:12

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 19:12

ACÓRDÃO

•25/03/2026, 19:12

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 16:03

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 17:56

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 15:12

RELVOTOACORDAO

•04/11/2025, 11:29

RELVOTOACORDAO

•04/11/2025, 11:29

RELVOTOACORDAO

•04/11/2025, 11:29

RELVOTOACORDAO

•04/11/2025, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 22:50