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0001370-77.2021.8.27.2741
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 19.456,80
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
ALBERTINO DOS SANTOS ARAUJO
CPF 049.***.***-05
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
OS MESMOS
Advogados / Representantes
WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA
OAB/TO 4740•Representa: ATIVO
ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO
OAB/BA 29442•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOWAN1ECIV
26/03/2026, 13:06Trânsito em Julgado
26/03/2026, 13:05Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
26/03/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
10/03/2026, 21:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/03/2026, 09:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
05/03/2026, 09:12Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85
03/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85
02/03/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:22Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
27/02/2026, 14:02Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/02/2026, 14:02Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
27/02/2026, 10:05Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
27/02/2026, 10:02Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2026, 14:02
EXTRATO DE ATA
•27/02/2026, 10:02
ATO ORDINATÓRIO
•08/12/2025, 15:06
ACÓRDÃO
•08/10/2025, 16:33
EXTRATO DE ATA
•03/10/2025, 08:04
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•07/08/2025, 12:00
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•06/08/2025, 10:51
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•05/06/2024, 15:54