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0020164-36.2025.8.27.2700
Conflito de competência cívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Partes do Processo
JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE ARAGUAINA
JUIZ 1 VARA CIVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA
1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA
JUIZ DA 1 VARA FAZ. E REG. PUBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA
Advogados / Representantes
FRANCISCO VIEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/03/2026, 14:02Trânsito em Julgado
18/03/2026, 14:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
18/03/2026, 11:44Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
11/03/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/03/2026, 13:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
03/03/2026, 13:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/03/2026, 13:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
03/03/2026, 13:12Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 25
03/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 25
02/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Conflito de competência cível Nº 0020164-36.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATOR</td><td>: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: THIAGO DA SILVA PINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDVÂNIA PEREIRA DE SOUSA</td></tr></table></b></section> <section> <p><strong>DIREITO PROCESSUAL
02/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 14:17Documentos
Ciência
•03/03/2026, 13:12
ACÓRDÃO
•27/02/2026, 14:02
EXTRATO DE ATA
•27/02/2026, 10:02
DECISÃO
•11/12/2025, 17:56
DECISÃO
•11/12/2025, 17:56
DECISÃO
•11/12/2025, 17:56