0000271-54.2025.8.27.2734

Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.999,54

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

MARIA BARBOSA SILVA

CPF 732.***.***-15

Autor

ODONTOPREV S.A.

CNPJ 58.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

ADRIELLI MACHADO FERREIRA

OAB/TO 12599•Representa: ATIVO

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPEI1ECIV

06/04/2026, 14:37

Trânsito em Julgado

06/04/2026, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

28/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/03/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 14:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2026, 14:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

27/02/2026, 10:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

27/02/2026, 10:02

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

27/02/2026, 08:40

Juntada - Documento - Voto

27/02/2026, 08:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:45

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:02

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 10:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 11:04