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0006415-59.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 6.719,00
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
SOLOMITA PEREIRA ROCHA CARDOSO
CPF 576.***.***-04
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAUJO
OAB/TO 6299•Representa: ATIVO
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
31/03/2026, 15:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita
30/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
27/03/2026, 11:26Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
24/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
23/03/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
20/03/2026, 08:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 08:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 08:20Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/03/2026, 17:41Realizado Cálculo de Liquidação
19/03/2026, 17:40Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2026, 12:41Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 21:16Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/03/2026, 21:16Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/02/2026, 18:39Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2026, 08:40
ATO ORDINATÓRIO
•18/03/2026, 21:16
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 07:18
DECISÃO/DESPACHO
•02/09/2025, 19:45
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•21/08/2025, 10:51
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2025, 13:30
SENTENÇA
•16/07/2025, 11:41
DECISÃO/DESPACHO
•16/05/2025, 22:48
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2025, 23:24
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2025, 00:01
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2025, 13:10