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0025711-10.2023.8.27.2706
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.019,76
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCAS DANIEL COSTA BARBOSA
CPF 038.***.***-77
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES
OAB/TO 6671•Representa: ATIVO
LUIZ FERNANDO NUNES SILVA
OAB/TO 6806•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
27/04/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
24/04/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 16:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 16:57Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02
22/04/2026, 18:15Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2026, 18:15Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18
16/04/2026, 15:50Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
16/04/2026, 15:42Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 15:04Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 14:07Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 12:04Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 932
26/03/2026, 08:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
26/03/2026, 08:51Juntada - Documento - Relatório
12/03/2026, 13:20Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2026, 18:15
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 15:42