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0004912-85.2024.8.27.2713
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 66.881,78
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
CID DE SOUSA PINHEIRO
CPF 020.***.***-48
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANA PAULA PEREIRA FEITOSA
OAB/TO 12989•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/09/2025, 20:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/09/2025, 11:03Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 17:57Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
10/09/2025, 08:25Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/09/2025, 08:25Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
09/09/2025, 11:58Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
09/09/2025, 11:56Juntada - Documento - Voto
09/09/2025, 11:16Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
09/09/2025, 11:16Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025, 13:07Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>
19/08/2025, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
18/08/2025, 18:43Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 417
11/08/2025, 12:50Documentos
Nenhum documento disponivel