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0000307-24.2023.8.27.2716
Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 19.376,96
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
JURACI BRAGA
CPF 070.***.***-79
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA
OAB/TO 8290•Representa: ATIVO
ELIONEIDE GLORIA REIS
OAB/TO 10099•Representa: ATIVO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
22/04/2026, 13:36Lavrada Certidão
22/04/2026, 13:36Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
31/03/2026, 00:09Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
10/03/2026, 00:09Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 76
09/03/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 76
06/03/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000307-24.2023.8.27
06/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 76
05/03/2026, 18:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2026, 17:34Protocolizada Petição
05/03/2026, 17:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/03/2026, 18:14Juntada - Registro de pagamento - Guia 5920220, Subguia 176103 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35
26/02/2026, 04:02Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5920220, Subguia 5602016
24/02/2026, 16:03Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BMG S.A - Guia 5920220 - R$ 240,35
24/02/2026, 16:03Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68
12/02/2026, 02:53Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/03/2026, 18:01
SENTENÇA
•10/02/2026, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•05/08/2025, 16:37
ACÓRDÃO
•04/08/2025, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•14/12/2023, 21:39
DECISÃO/DESPACHO
•23/11/2023, 16:58
DECISÃO/DESPACHO
•18/05/2023, 11:17
DECISÃO/DESPACHO
•04/05/2023, 14:41
DECISÃO/DESPACHO
•13/04/2023, 15:07