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0006242-59.2020.8.27.2713
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 53.464,95
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
JAMES DA COSTA CHAGAS
CPF 015.***.***-40
ROZENDO CESAR DE CHAGAS
CPF 108.***.***-53
CLAYTON CORREIA PEREIRA
CPF 320.***.***-10
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
OS MESMOS
Advogados / Representantes
PABLO YAGO PEREIRA SILVA BARROS
OAB/TO 8160•Representa: ATIVO
PHELIPE MARINHO SILVA
OAB/TO 5338•Representa: ATIVO
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
OAB/SP 131351•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - CCI02 -> SGB04
24/04/2026, 16:41Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
24/04/2026, 00:03Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
14/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
13/04/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 17:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 17:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 17:30Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02
09/04/2026, 15:44Despacho - Mero Expediente
09/04/2026, 15:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
09/04/2026, 14:16Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 40
07/04/2026, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/04/2026, 11:59Remessa Interna - CCI02 -> SGB04
25/03/2026, 16:47PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
25/03/2026, 15:11Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/04/2026, 15:44
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•20/03/2026, 17:13
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•06/03/2026, 11:58
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•05/03/2026, 16:17