0003348-37.2025.8.27.2713

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.057,60

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

ROSA MARIA DA SILVA LACERDA

CPF 015.***.***-03

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/TO 12360•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE DE LIMA CASTRO

OAB/TO 10319•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

06/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 23, 24

05/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI02

05/05/2026, 00:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/05/2026, 00:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB03

23/04/2026, 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

23/04/2026, 17:52

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB04 -> CCI02

23/04/2026, 16:19

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

10/04/2026, 14:58

Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB04

25/03/2026, 14:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/03/2026, 14:26

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

11/03/2026, 16:43

Juntada - Documento - Voto Divergente

02/03/2026, 12:57

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2026, 00:36

EXTRATO DE ATA

•23/04/2026, 17:52