0007690-15.2025.8.27.2706

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 242.689,18

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JEORGE RODRIGUES FERNANDES DIAS

CPF 335.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Reu

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 39.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

ALLEF BATISTA OLIVEIRA

OAB/MG 207541•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES

OAB/CE 32111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37

12/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2026, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/05/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37

14/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37

13/04/2026, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2026, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2026, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2026, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2026, 18:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

13/04/2026, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

01/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 15:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 18:50

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 19:54

EXTRATO DE ATA

•26/02/2026, 16:43