0000902-42.2023.8.27.2742

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.700,00

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

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Partes do Processo

VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 336.***.***-34

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA

OAB/TO 8265•Representa: ATIVO

PATRICK DIAS DA SILVA

OAB/TO 8702•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/TO 5836•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

31/03/2026, 16:01

Trânsito em Julgado

31/03/2026, 16:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

28/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

05/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

27/02/2026, 18:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/02/2026, 18:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

26/02/2026, 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/02/2026, 15:09

Juntada - Documento - Voto

26/02/2026, 14:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:48

Disponibilização de Pauta - no dia 11/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b>

11/02/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2026

10/02/2026, 17:05

Documentos

EXTRATO DE ATA

•26/02/2026, 15:09