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0041636-11.2022.8.27.2729
Apelação CívelTransferência de cotasSociedadeEmpresasDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
VICE PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
DAYANE VALADARES QUEIROZ
CPF 036.***.***-11
DANIEL DA SILVA MOREIRA
CPF 033.***.***-81
Advogados / Representantes
LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO
OAB/TO 3683•Representa: ATIVO
MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA
OAB/TO 10403•Representa: ATIVO
KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO
OAB/TO 5162•Representa: ATIVO
RODOLFO GONCALVES DE ALMEIDA MEDINA
OAB/TO 7847•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
28/03/2026, 10:43Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/03/2026, 10:42Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
27/03/2026, 16:18PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/03/2026, 16:16Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
27/03/2026, 16:06Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
27/03/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
25/03/2026, 16:47Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44
04/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44
03/03/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 13:41Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02
27/02/2026, 18:37Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/02/2026, 18:37Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20
26/02/2026, 15:12Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
26/02/2026, 15:09Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2026, 18:37
EXTRATO DE ATA
•26/02/2026, 15:09
CONTRARRAZÕES
•27/01/2026, 14:08
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 19:20
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2026, 13:56
ACÓRDÃO
•19/12/2025, 11:26
EXTRATO DE ATA
•18/12/2025, 14:02