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0026911-51.2021.8.27.2729
Apelação CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 140.438,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
FELIX BORGES DE FREITAS
CPF 100.***.***-04
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA
OAB/TO 4252•Representa: ATIVO
KARE MARQUES SANTOS
OAB/TO 6226•Representa: ATIVO
ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA
OAB/TO 4251•Representa: ATIVO
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO
OAB/TO 6659•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
25/09/2025, 17:13PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/09/2025, 11:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025, 11:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025, 11:04Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 13:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 13:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025, 13:37Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
01/09/2025, 13:32Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/09/2025, 13:32Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
11/08/2025, 13:58Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
11/08/2025, 13:48Juntada - Documento - Voto
08/08/2025, 15:51Juntada - Documento - Certidão
05/08/2025, 13:43Documentos
ACÓRDÃO
•01/09/2025, 13:32
EXTRATO DE ATA
•11/08/2025, 13:48