0001885-27.2016.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ROGGER LUZ GOMES

CPF 027.***.***-02

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZEND - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO

OAB/TO 6798•Representa: ATIVO

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO

OAB/TO 6798•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0001885-27.2016.8.

11/02/2026, 00:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00177538420168270000/TJTO

10/12/2025, 13:15

Lavrada Certidão

13/08/2018, 17:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/08/2018, 13:17

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOPAL1FAZJD para TOPAL1FAZJ)

08/08/2018, 13:17

Juntada - Certidão

27/07/2018, 14:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação / Reexame Necessário Número: 00177538420168270000

24/04/2017, 15:06

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação / Reexame Necessário Número: 00177538420168270000

17/03/2017, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 10:09

Distribuído - Apelação Número: 00177538420168270000

19/10/2016, 10:05

Juntada - Informações

19/10/2016, 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

13/10/2016, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2016, 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

11/10/2016, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

15/09/2016, 00:30

Documentos

Ciência

•11/10/2016, 14:02

SENTENÇA

•12/08/2016, 16:53

DESPACHO

•22/02/2016, 15:52

DESP/DEC

•22/02/2016, 12:39

DECISÃO

•22/01/2016, 18:16