0003984-55.2024.8.27.2707

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.757,81

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

NEILTON FREITAS DA SILVA

CPF 538.***.***-04

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

SWELLEN YANO DA SILVA

OAB/PR 40824•Representa: ATIVO

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

27/01/2026, 12:50

Trânsito em Julgado

27/01/2026, 12:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB20 -> CCI02

26/01/2026, 19:29

Despacho - Mero Expediente

26/01/2026, 19:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

22/01/2026, 00:02

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB20

13/01/2026, 18:42

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

12/01/2026, 13:54

Remessa Interna - SGB06 -> DISTR

12/01/2026, 13:54

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB06)

07/01/2026, 18:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:56

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 17:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 19:29

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 13:54

ACÓRDÃO

•26/11/2025, 08:37

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 15:00