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0003737-71.2025.8.27.2729
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.420,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 12:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 18:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/04/2026, 17:11Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:42Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
10/04/2026, 00:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/04/2026, 16:06Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 59
09/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 59
08/04/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003737-71.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RONICLAY ALVES DE MORAIS</td></tr><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: ANDREZA MEIRELLES PIOVEZAN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS TAVARES DE ARRUDA (OAB TO012584)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 57 - 31/03/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO </p></div></body></html>
08/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 59
07/04/2026, 10:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/04/2026, 09:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/04/2026, 09:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:42Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2026, 10:00
SENTENÇA
•10/02/2026, 14:46
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2026, 15:14
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2025, 17:47
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2025, 19:37
DECISÃO/DESPACHO
•31/01/2025, 10:05