0000212-04.2022.8.27.2724

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 55.589,87

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

DANNY ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

CPF 717.***.***-91

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ALANA BEATRIZ SILVA COSTA

OAB/TO 9237•Representa: ATIVO

VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL

OAB/TO 11653•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

09/03/2026, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

09/03/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000212-04.2022.8.27.2724/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DANNY ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:35

Despacho - Mero expediente

12/12/2025, 18:08

Conclusão para despacho

03/12/2025, 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOITG1ECIV

03/12/2025, 14:50

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 18:01

Conclusão para decisão

24/11/2025, 15:53

Juntada - Informações

24/11/2025, 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> NACOM

17/11/2025, 15:50

Despacho - Mero expediente

17/11/2025, 15:41

Conclusão para despacho

30/10/2025, 17:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 08:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 05:57

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2023, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2022, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2021, 17:08

PETIÇÃO

•15/09/2021, 08:04

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2021, 08:55

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2021, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2021, 17:13

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 17:31