0002981-31.2025.8.27.2707

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

DANILO CARDOSO DE SOUSA

CPF 055.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

19/02/2026, 00:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

13/02/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

12/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

11/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002981-31.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: DANILO CARDOSO DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAVID DE SOUZA RODRIGUES (OAB TO011607)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Foi apresentada proposta d

11/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2026, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

10/02/2026, 16:46

Expedido Mandado - TONATCEMAN

10/02/2026, 16:46

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação

10/02/2026, 16:01

Conclusão para decisão

29/10/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2025, 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

29/10/2025, 11:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 08:02