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0000016-71.2026.8.27.2731
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2026
Valor da Causa
R$ 30.191,15
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
TIAGO HENRIQUE GOMES
CPF 355.***.***-47
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JACY BRITO FARIA
OAB/TO 4279•Representa: ATIVO
JOAO PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS
OAB/TO 13393•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
10/03/2026, 18:29Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
09/03/2026, 16:47Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUD. CONC. - 09/03/2026 16:30. Refer. Evento 7
09/03/2026, 16:47Conciliação infrutífera - realizada por conciliador
09/03/2026, 16:47Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
09/03/2026, 15:55Protocolizada Petição
09/03/2026, 09:57Protocolizada Petição
06/03/2026, 16:13Juntada - Documento
06/03/2026, 15:02Protocolizada Petição
06/03/2026, 11:08Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
03/03/2026, 00:09Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
24/02/2026, 20:02Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 10
12/02/2026, 02:57Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 10
11/02/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000001
11/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 10
10/02/2026, 17:24Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 17:24