0000473-24.2025.8.27.2704

Procedimento Comum CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.438,84

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema

Partes do Processo

JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA NETO

CPF 020.***.***-71

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS

OAB/TO 7788•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

06/05/2026, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2026, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

04/05/2026, 02:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

30/04/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/04/2026, 08:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

30/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

28/04/2026, 16:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico

17/04/2026, 13:52

Conclusão para decisão

13/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

13/02/2026, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:26

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2025, 14:57