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0014439-19.2023.8.27.2706
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 11.723,80
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Processos relacionados
Partes do Processo
CELIA MARIA DUARTE
CPF 466.***.***-72
ODONTOPREV S.A.
CNPJ 58.***.***.0001-51
Advogados / Representantes
IZABELLA MARTINS VIANA
OAB/TO 11863•Representa: ATIVO
SARA EMILIA BRITO DE AGUIAR
OAB/TO 11496•Representa: ATIVO
WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
OAB/BA 11552•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV
26/01/2026, 14:43Trânsito em Julgado
26/01/2026, 14:41Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
22/01/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026
29/12/2025, 17:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026
19/12/2025, 14:55PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
19/12/2025, 10:10Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
28/11/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
27/11/2025, 02:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2025, 16:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2025, 16:29Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
26/11/2025, 14:11Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
26/11/2025, 14:11Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
18/11/2025, 10:08Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/11/2025, 10:07Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
17/11/2025, 16:40Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2025, 14:11
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2025, 14:50
ACÓRDÃO
•03/10/2025, 17:43
EXTRATO DE ATA
•02/10/2025, 14:13
DECISÃO/DESPACHO
•25/07/2025, 19:05
ACÓRDÃO
•16/07/2025, 19:00
EXTRATO DE ATA
•14/07/2025, 14:11
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2025, 17:43