0000580-53.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.604,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

14/05/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000580-53.2022.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALDIVINA CARDOSO RIBEIRO DIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HENIA CARDOSO DA SILVA (OAB TO006098)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA MARTINS CERQUEIRA (OAB TO010103)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN (OAB TO009996)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA (OAB TO002236)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando a existência de erro material no evento 92, <strong><u>chamo o feito à ordem, tornando sem efeito o despacho lançado no referido evento.</u></strong></p> <p>Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, <strong>INTIME-SE</strong> a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia a que foi condenada, conforme demonstrativo discriminado no <span>evento 90, ANEXO3</span>.</p> <p>Fica a executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.</p> <p>Não ocorrendo pagamento voluntário, no prazo do art. 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).</p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p> <p>Data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:50

Despacho - Mero expediente

19/04/2026, 16:00

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 92 - Despacho - Mero expediente - 14/11/2025 21:25:53

17/04/2026, 18:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

17/04/2026, 18:21

Conclusão para despacho

17/04/2026, 17:38

Protocolizada Petição

10/03/2026, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

10/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição

09/03/2026, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000580-53.2022.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ALDIVINA CARDOSO RIBEIRO DIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HENIA CARDOSO DA SILVA (OAB TO006098)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA MARTINS CERQUEIRA (OAB TO010103)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN (OAB TO009996

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:51

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 16:38

SENTENÇA

•01/09/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 13:12