0024611-48.2023.8.27.2729

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.313,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

DENISA VANDERLEY CHAVES DOS ANJOS

CPF 002.***.***-01

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 05.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA PUERARI MARQUES

OAB/MT 25832•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

23/03/2026, 14:19

Conclusão para despacho

25/02/2026, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

24/02/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024611-48.2023.8.27.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

10/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:24

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 031011462025

30/09/2025, 07:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031011462025

26/09/2025, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

11/09/2025, 00:31

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

09/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

05/09/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:30

SENTENÇA

•06/08/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 17:38

SENTENÇA

•28/05/2025, 10:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/04/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 10:48

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 21:21

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 16:40

SENTENÇA

•25/01/2024, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2024, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2023, 18:10