0013728-29.2024.8.27.2722

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.744,50

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS HELENOS DE SOUSA

CPF 970.***.***-34

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB/TO 4389•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

05/05/2026, 14:00

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

05/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/04/2026, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

07/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

06/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

06/04/2026, 14:42

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/04/2026, 14:42

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

27/03/2026, 09:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/03/2026, 09:42

Juntada - Documento - Voto

26/03/2026, 15:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 16:25

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 14:42

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 09:42