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0000362-51.2023.8.27.2723
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.107,78
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO DE FREITAS AGUIAR
CPF 477.***.***-20
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
ARNALDO FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 5906•Representa: ATIVO
ANDRE FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 2621•Representa: ATIVO
ANTONIO FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 10220•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
05/05/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2026, 17:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2026, 17:21Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
30/04/2026, 15:41Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/04/2026, 15:41Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
30/04/2026, 14:58Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 14:58Juntada - Documento - Voto
29/04/2026, 18:10Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/04/2026, 15:41Disponibilização de Pauta - no dia 17/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
17/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026
16/04/2026, 13:48Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 521
16/04/2026, 13:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
16/04/2026, 13:34Juntada - Documento - Relatório
08/04/2026, 17:01Documentos
ACÓRDÃO
•30/04/2026, 15:41
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 14:58