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0000019-55.2023.8.27.2723
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 19.800,00
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDA CARLOS DOS SANTOS LEITE
CPF 388.***.***-34
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ANDRE FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 2621•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
11/03/2026, 13:41Lavrada Certidão
11/03/2026, 13:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/03/2026, 10:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/02/2026, 10:48Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63
12/02/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63
11/02/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000019-55.2023.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDA CARLOS DOS SANTOS LEITE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></secti
11/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 17:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2026, 17:27Decisão - Outras Decisões
10/02/2026, 17:27Conclusão para decisão
16/01/2026, 14:55Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
29/11/2025, 00:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/11/2025, 08:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 17:01Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
05/11/2025, 02:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2026, 17:27
SENTENÇA
•03/11/2025, 14:39
DECISÃO/DESPACHO
•20/10/2025, 16:37
DECISÃO/DESPACHO
•19/09/2025, 09:35
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 16:49
DECISÃO/DESPACHO
•01/12/2023, 19:03
OUTROS
•14/07/2023, 11:54
DECISÃO/DESPACHO
•27/02/2023, 13:42
DECISÃO/DESPACHO
•17/01/2023, 18:36