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5000604-65.2012.8.27.2704
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema
Partes do Processo
MARIZETE DA SILVA ARAUJO BARROS
CPF 971.***.***-91
AMAILZA BORGES DE ARAUJO DA SILVA
CPF 641.***.***-15
LINDOMAR BORGES DE ARAUJO
CPF 795.***.***-72
AVAILTON BORGES DE ARAUJO
CPF 478.***.***-72
VANUSA BORGES DA SILVA LOURENCO
CPF 641.***.***-04
Advogados / Representantes
ELIENE SILVA DE ALMEIDA
OAB/TO 1784•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000604-65.2012.8.27.2704/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIZETE DA SILVA ARAUJO BARROS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIENE SILVA DE ALMEIDA (OAB TO001784)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: AMAILZA BORGES DE ARAUJO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIENE SILVA
28/01/2026, 00:00Protocolizada Petição
15/10/2025, 09:55Conclusão para decisão
08/10/2025, 17:04Lavrada Certidão
08/10/2025, 17:03Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
08/10/2025, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/08/2025, 09:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 17:17Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/08/2025, 17:17Decisão - Outras Decisões
12/06/2025, 17:19Conclusão para decisão
23/05/2025, 13:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/04/2025, 09:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/04/2025, 09:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/04/2025, 09:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/04/2025, 09:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/04/2025, 09:52Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/06/2025, 17:19
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•09/04/2025, 09:52
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2025, 16:36
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2024, 17:16
ACÓRDÃO
•27/10/2023, 10:24
SENTENÇA
•25/08/2017, 15:56
DESP/DEC
•28/09/2015, 16:07
DESPACHO
•30/10/2013, 15:03
AGRAVO
•02/05/2013, 11:03
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)
•24/04/2013, 11:00