0012954-81.2023.8.27.2706

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 042.***.***-10

Autor

CARLA DE SOUZA LOPES

CPF 028.***.***-79

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

CASA DE CARIDADE DOM ORIONE

CNPJ 01.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LOPES BARBOZA CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSÉ HILARIO RODRIGUES

OAB/TO 652•Representa: PASSIVO

JÉSSYCA DE SÁ CUNHA

OAB/TO 8343•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

28/04/2026, 11:17

Despacho - Mero expediente

27/04/2026, 18:26

Conclusão para despacho

27/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/04/2026, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

27/04/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:49

Despacho - Mero expediente

24/04/2026, 17:47

Conclusão para despacho

22/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:34

Protocolizada Petição

17/04/2026, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 173

12/03/2026, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

09/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

06/03/2026, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2024, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 09:51

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2023, 15:27