Voltar para busca
0000628-97.2021.8.27.2726
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/04/2021
Valor da Causa
R$ 33.215,63
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
12/05/2026, 17:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita
26/04/2026, 00:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 21:17Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 146
17/04/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 146
16/04/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000628-97.2021.8.27.2726/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong><u>Vistos os autos</u></strong><strong>. </strong></p> <p>Trata-se de <strong>Cumprimento de Sentença</strong> ajuizado por <span>RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA</span> em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, todos qualificados nos autos, visando o recebimento de crédito decorrente de título executivo judicial.</p> <p>O Executado não apresentou Embargos à Execução. Houve o pagamento integral do débito.</p> <p><strong>Eis o relatório. DECIDO</strong>.</p> <p>Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.</p> <p><strong><u>DISPOSITIVO</u></strong></p> <p><strong>Ante o exposto</strong>, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.</p> <p>Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.</p> <p>Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.</p> <p>Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes (salvo se revel) para ciência e para, querendo, renunciem a prazo recursal.</p> <p>Miranorte, data cientificada nos autos.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
16/04/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2026, 14:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2026, 14:54Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/04/2026, 15:51Conclusão para julgamento
13/03/2026, 17:52Protocolizada Petição
27/02/2026, 09:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
24/02/2026, 14:57Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 138
24/02/2026, 03:06Documentos
SENTENÇA
•14/04/2026, 15:51
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2026, 19:20
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2026, 18:58
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 17:36
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2025, 17:10
PETIÇÃO
•11/07/2025, 14:31
DECISÃO/DESPACHO
•03/07/2025, 20:20
DECISÃO/DESPACHO
•20/03/2025, 19:33
DECISÃO
•18/02/2025, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•27/11/2024, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•22/11/2024, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•12/09/2024, 13:16
ACÓRDÃO
•11/09/2024, 17:48
ACÓRDÃO
•11/09/2024, 17:48
SENTENÇA
•24/02/2022, 17:15