0006186-65.2026.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.951,99

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

FIDEL KASSIO DOS PASSOS

CPF 014.***.***-73

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

27/04/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

24/04/2026, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NUGEPAC

17/04/2026, 14:14

Protocolizada Petição

17/04/2026, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

17/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 23

16/04/2026, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 16:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

15/04/2026, 16:03

Conclusão para despacho

15/04/2026, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 14:23

Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 21:18

Conclusão para despacho

13/04/2026, 17:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2026, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 21:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 16:05

PETIÇÃO INICIAL

•10/02/2026, 09:52

ACÓRDÃO

•10/02/2026, 09:52